Esta aplicação é a sua referência às Leis Criminais Filipinas
LEIS CRIMINAIS
O CÓDIGO PENAL REVISTO (LIVRO I A II)
BATAS PAMBANSA BILANG 76 - UM DECRETO PRESIDENCIAL QUE ALTERA O DECRETO PRESIDENCIAL NUMÍNO E SESSENTA E OITO, TAL COMO ALTERADO, TAMBÉM CONHECIDO COMO LEI DA LIBERDADE CONDICIONAL DE 1976, DE MODO A EXPANDIR A SUA COBERTURA.
LEI ABRANGENTE SOBRE DROGAS PERIGOSAS DE 2002
LEI ANTI-BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS DE 2001
REGRAS E REGULAMENTOS QUE IMPLEMENTAM A LEI ANTI-BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS DE 2001
LEI DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À VÍTIMA DE VIOLAÇÃO DE 1998
LEI ANTI-OCUPAÇÃO LEI REVOGAÇÃO DA LEI DE 1997
A LEI ANTI-VIOLAÇÃO DE 1997
UM ATO QUE REGULA A PRAXE E OUTRAS FORMAS DE RITOS DE INICIAÇÃO EM FRATERNIDADES, IRMANDADES E ORGANIZAÇÕES E QUE CONCEDE SANÇÕES PARA AS MESMOS
LEI DA REPÚBLICA N.º 7832 - LEI DE 1994 SOBRE LINHAS/FURTOS DE MATERIAIS ANTI-ELECTRICIDADE E ELÉTRICOS
LEI Antissubversão
LEI DE PROTEÇÃO DE TESTEMUNHAS, SEGURANÇA E BENEFÍCIOS
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história da versão
- Versão 1.0 postado em 2014-08-30
- Versão 1.0 postado em 2013-06-15
Várias correções e atualizações
Detalhes do programa
- Categoria: Educação > Ferramentas de Referência
- Editor: rainbow works
- Licença: Grátis
- Preço: N/A
- Versão: 1.0
- Plataforma: android